Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento

Além de pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, a empresa ainda deverá pagar ao autor a quantia de R$ 1.882,05 (mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) pelos danos materiais suportados.

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais

A comunicação da mudança no itinerário se deu com mais de dois meses de antecedência, ou seja, em tempo hábil para que a requerente se planejasse.

Após falhas e estabilidade no sistema, governo vai prorrogar prazo para pagar Simples Doméstico

Portaria dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social que será publicada nesta quinta-feira (5) amplia o prazo de pagamento do tributo, previsto anteriormente para o dia 6

TSE não fará teste público das urnas eletrônicas antes das eleições

Fazer esses testes é algo caro, complicado e demorado

TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical

No dia seguinte em que recebeu a comunicação de que um de seus empregados tinha sido eleito dirigente de sindicato, a indústria química o demitiu

Justiça nega, pela quarta vez, liberdade ao pai de Joanna

Médico disse que a meningite herpética foi contraída em função de estresse físico e psicológico da garota

Apelação criminal. Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Dolo comprovado. Condenação mantida.

Induvidosas materialidade e autoria, faz-se mister a manutenção do decreto condenatório. - Ressaltado dos autos que o acusado sabia da falsidade do documento, tem-se como comprovado o dolo necessário à caracterização do crime de uso de documento falso.

O desrespeito nos estádios de futebol e os direitos do torcedor

Rita de Cassia Altieri. Pós Graduada em Direito Empresarial - Escola Paulista de Direito Pós Graduanda em Direito Civil e Processo Civil - Centro Universitário Salesiano de São Paulo Escritório Christino & Sister Sociedade de Advogados - Consultora e Administradora Legal.

Recurso de Revista. Cooperativa de crédito. Contribuição sindical.

Direito do consumidor. Plano de saúde. Apelação cível em ações conexas de rescisão contratual e obrigação de fazer. Alegação de doença pré-existente. Insubsistência.

Ausência de exames pré-contratuais. Obrigação do palno de saúde em arcar com o procedimento prescrito pelo médico.

Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Apelação crime. Contravenção de perturbação do sossego alheio. Artigo 42, I, da Lei das Contravenções Penais.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Diário de Justiça publica novas regras de eleições da OAB

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela