Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo

Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação

A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação

Recurso de revista da reclamante.

Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.

Acusados de integrar organização criminosa continuam presos

Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos

Justiça condena acusado de violentar recepcionista

Conjução carnal forçada

Estado indenizará homem que ficou preso 30 dias a mais que o previsto

O autor, que deveria cumprir o prazo devido em razão do não pagamento de pensão alimentícia, ficou 60 dias encarcerado.

Juíza determina apuração de calúnias

Servidora pública disse ter sido caluniada e difamada através de mensagem eletrônica enviada para o seu local de trabalho

Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

Justiça concede liminar para realização de cirurgia de hidrocefalia

Estado deve garantir atendimento especializado na rede pública ou privada de saúde

Projeto de lei altera requisitos para obter assistência jurídica gratuita

De acordo com a proposta, a comprovação de renda mensal inferior a dois salários mínimos valerá como requisito para obter a assistência

Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

O magistrado entendeu por bem levar a leilão 12 veículos apreendidos, atualmente sob guarda da Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão

Presidente do TJ nega liberdade à falsa médica de Atalaia

Defesa havia pleiteado a liberdade da paciente alegando que os crimes atribuídos à acusada não foram descritos de forma objetiva, o que culminaria na ausência de pressupostos legais para o embasamento da referida prisão

A pedido do Ministério Público, ministro arquiva inquérito contra Romero e Tereza Jucá

Segundo a Procuradoria Geral da República, não há elementos suficientes para oferecer denúncia contra o casal Jucá por suspeita de crime eleitoral

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Mantida decisão que exonerou funcionários da prefeitura de Vargem Grande Paulista

Os funcionários foram exonerados em razão de lei municipal que extinguiu os cargos

Mantida sentença que nega indenização a pescadores

Os pescadores alegavam prejuízo em consequência da construção de usina hidrelétrica na região

Inválida lei de Pelotas que obrigava os supermercados a embalarem as compras

A Lei nº 5.690/2010

Acusado de manter conjunção carnal com duas meninas tem Habeas Corpus negado

O acusado obrigou as duas meninas a praticar conjunção carnal com ele, mediante violência e grave ameaça.

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

Segundo os autos, vários objetos foram apreendidos na residência do acusado, entre eles espelhos em branco de cédulas de identidade, Cadastros de Pessoa Física.

Réu condenado em 14 anos por homicídio ocorrido no bairro Campeche