A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, negou pedido de liminar interposto pelo advogado de Jaíra Maria Duarte, presa em flagrante, na última quarta-feira (05), no município de Atalaia. Jaíra Duarte foi acusada de praticar, durante nove anos, o exercício ilegal da medicina. Entre os crimes cometidos pela falsa médica estão o exercício ilegal da profissão, uso de documento falso e falsidade ideológica. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (11).

De acordo com a desembargadora-presidente Elisabeth Carvalho, não houve fundamentos que justificassem a urgência da concessão da liberdade, uma vez que não se configurou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. “O impetrante não obteve êxito em demonstrar as boas condições pessoais sustentadas, estando ausente, inclusive, a comprovação de primariedade e o respectivo auto de prisão em flagrante, devidamente homologado pela análise judicial das formalidades legais”, apontou.

Em caráter liminar, a defesa havia pleiteado a liberdade da paciente, alegando que os crimes atribuídos à acusada não foram descritos de forma objetiva, o que culminaria na ausência de pressupostos legais para o embasamento da referida prisão. Além disso, o advogado de defesa de Jaíra Maria havia sustentado que a paciente teria boa conduta, possuindo condições pessoais favoráveis para ficar em liberdade.