Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção

Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Alta no valor de aluguéis residenciais supera a inflação nas grandes cidades brasileiras, mas especialista aponta um caminho

Para especialista, melhor saída é a negociação.

Honorários de Sucumbência será tema de curso na AASP

O evento acontece no início de novembro e tratará dos temas contemporâneos relacionados aos honorários advocatícios sucumbenciais, especialmente à vista da prática forense e da jurisprudência mais atualizada possível.

DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora

A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.

Embargos Declaratórios no Agravo Interno no Habeas Corpus. Tráfico de drogas

Causa especial de diminuição de pena (Artigo 33, § 4º, da Lei º 11.343/2006).

Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Prefeito de Pirassununga é condenado por improbidade administrativa

Político teria tentado beijar mulheres à força.

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.

Prisão Preventiva. Crime descrito no Artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/2006

Recurso em Habeas Corpus.

Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador

O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas

Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas

Habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição.

Artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343⁄2006

STJ edita resoluções que disciplinam viagens de ministros

Valor estabelecido é de R$ 45.564,77, que será repassado anualmente a cada magistrado

Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais

PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos

Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social

Alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês

Cadastro em programa habitacional deve espelhar a fiel realidade

Para magistrado, "se o cadastro realizado não espelha fielmente a realidade, a ordem de prioridades não será estabelecida devidamente"

Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais

TJ decidiu que atividade não tem caráter privado, devendo ser regida pela publicidade