O Plenário aprovou há pouco o projeto que cria gratificação por exercício cumulativo de ofício dos membros do Ministério Público da União (PL 2201/11). Os ofícios são unidades de atuação funcional vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor está lotado.

Em razão de divergências sobre os demais itens da pauta e do baixo quórum em Plenário, líderes partidários concordaram em votar apenas o PL 2201/11 e na forma em que foi aprovado em março pela Câmara, rejeitando o texto do Senado.

O texto aprovado inclui emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estende esse tipo de gratificação aos juízes federais quando da acumulação de juízos, acervo processual ou função administrativa.

Participação popular

Conforme acordo de líderes, hoje o Plenário dará continuidade apenas a discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, que anula os efeitos do decreto federal (8.243/14) que instituiu a Política Nacional de Participação Social. Falarão 4 deputados contra e 4 a favor, sendo, em seguida, será suspensa a discussão.

Além do PDC 1491/14, ainda não há consenso sobre o projeto que define a jornada de trabalho dos caminhoneiros (PL 4246/12) e o que fixa carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros (PL 2295/00).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que qualquer tentativa de votar outros projetos, devido à falta de acordo e ao baixo quórum, levaria a derrubada da sessão com um simples pedido de verificação de votação.