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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:41
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:42
Advogado empregado por grupo empresarial deve receber honorários sucumbenciais
Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 10:49
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 16:31
Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral
Primeira Turma afastou decisão que extinguiu processo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:36
Recurso em Habeas Corpus. Corrupção Ativa. Lavagem de Dinheiro
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 17:03
Tribunal decide que pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação
Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:51
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão
CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 12:48
Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 12:29
Tentativa de Roubo. Prisão Preventiva. Medidas Cautelares do artigo 319 do CPP
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:18
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução. Penhora. Imóvel
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 12:36
Operadora de telemarketing de multinacional consegue redução da jornada de trabalho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:35
Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços
Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:49
Clipping de Legislação (18 a 20 de Dezembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 16:03
Contribuição Sindical. Ação de Cobrança. Publicação de Editais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:09
Descontos Fiscais. Correção Monetária. Base de Cálculo. Compensação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:34
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:31
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
A exigência é mais restrita que a da CLT.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 16:48
Terceira Turma mantém condenação de receptador que anunciou notebook furtado na internet
O acusado teria adquirido um notebook, o qual sabia que era proveniente de um crime de furto, objeto que foi reconhecido pela vítima em um anúncio de um site de venda online, feito em nome do acusado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:51
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Revogação de prisão cautelar
Trânsito em Julgado do Decreto Condenatório.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:48
Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN
Processual Civil e Tributário.
