Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Não cabe a empregador fixar a natureza de adicional de transferência para o exterior

Provisoriedade da transferência é inerente à atividade desenvolvida pela empresa e que gerou a necessidade do trabalho no exterior

Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial

O TRT-MG manteve a sentença de 1º grau, concedendo as diferenças ao trabalhador que pedia a reintegração desses valores em sua complementação de aposentadoria

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

Secretário municipal. Agente político.

Vínculo de natureza institucional.

Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Agravo de instrumento do reclamante.

Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Fiscalização do Trabalho

Relação de emprego. Danos morais. Indenização.

Demonstrado nos autos a conduta antijurídica e culposa de preposto da reclamada, que, de forma ofensiva e humilhante, fazia piadas e brincadeiras sobre a pessoa do reclamante.

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

A decisão teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada por um condomínio com a finalidade de cobrar de condômino inadimplente tanto as cotas condominiais vencidas quanto as que venceriam no curso da ação.

Os ladrões da Seguridade Social

Entenda o financiamento da Seguridade Social e os impactos da reforma tributária. Conheça os desafios do sistema e a importância da previdência complementar

Apelação Cível. Reparação por danos morais. Manutenção de nome no cadastro de inadimplentes por longo período após a quitação da dívida. Conduta ilícita.

Comprovação dos danos morais. Desnecessidade. Prova objetiva. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.

Rentabilidade e custos em Serviços Jurídicos: Indicadores, custos e desempenho em escritórios de advocacia