Apelação Cível. Reparação por danos morais. Manutenção de nome no cadastro de inadimplentes por longo período após a quitação da dívida. Conduta ilícita.

Comprovação dos danos morais. Desnecessidade. Prova objetiva. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 36087/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. APELADA: ROSIMEIRE FERREIRA Número do Protocolo: 36087/2009 Data de Julgamento: 22-06-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES POR LONGO PERÍODO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - CONDUTA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE - PROVA OBJETIVA - REDUÇÃO DO QUANTUM ...

Palavras-chave: danos morais