Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, I e IV do CP). Pretendida impronúncia.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a Pronúncia, atribuindo-se à Corte de Jurados Leigos a incumbência de dirimir quaisquer dúvidas quanto à autoria, impositivo constitucional.

Confira o resultado definitivo do XXXII Exame de Ordem Unificado

A consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional e reposta ao recurso interposto pode ser verificada na área de acompanhamento do candidato disponibilizada pela FGV.

Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido

A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo

Os cuidados que as empresas devem ter na contratação dos colaboradores a partir da vigência da LGPD

Por Juliana Callado Gonçales.

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

STJ define que apelação é recurso cabível se decisão impugnada extinguiu execução

O entendimento foi fixado pela 4ª turma da Corte.

Ação de Exoneração de Alimentos. Tutela antecipada deferida para reduzir a verba alimentar

Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária

Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC

O casal adotou os dois menores, os quais tinham poucas chances de adoção em razão da idade

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.

Recurso: desclassificação do crime doloso contra a vida. Não comprovação da intenção de matar. Recurso desprovido.

Processo penal. Medida cautelar de busca e apreensão. Autorização judicial.

Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.

Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Decisão confirmada.

Agravo. Pedido de suspensão de eficácia de decisão judicial. Ação civil pública.

Afastamento de prefeito municipal.

Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante

Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo referente à universidade que desligou um aluno do curso de Direito em razão do seu suposto envolvimento em fraude no vestibular de 2006

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato

O entendimento é da Sexta Turma.

Dano Moral. Revista Pessoal. Indenização. Fatos e Provas

Recurso de Revista.

Processual Civil. Ação de Prestação de Contas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Condenada dona de imobiliária por vender imóvel e não entregar valor à proprietária

A ré entregou à dona do imóvel menos da metade do valor acertado. O valor total apresentava diferença entre o pago pelo comprador e o informado à proprietária