Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.

Recurso: desclassificação do crime doloso contra a vida. Não comprovação da intenção de matar. Recurso desprovido.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? PRONÚNCIA ? RECURSO: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA ? NÃO COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DE MATAR ? PRINCÍPIO ?IN DUBIO PRO SOCIETATE? ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Na fase de pronúncia é suficiente o convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes da autoria do crime e, no caso em questão, da intenção homicida, devendo-se remeter a análise exauriente do dolo ao juízo natural: o Conselho de Sentença. ...

Palavras-chave: Condenação; Homicídio; Família; Esfaqueamento