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Fonte: STJ

Processual Civil. Tributário. ISS. Alegação de Omissão no Acórdão

Embargos de Declaração rejeitados.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE.I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. Na origem foi ajuizada ação rescisória objetivando a rescisão de julgado proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Julgou-se procedente o pedido.III - Os aclaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para ...

Palavras-chave: Tributário ISS Alegação Omissão Acórdão Embargos de Declaração Rejeitados