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Paulo Roberto Vigna Publicado em 12 de Julho de 2024 - 12:48
Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária
Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil.
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TJSP Publicado em 12 de Julho de 2024 - 12:48
Plataforma de vídeos deve indenizar médico por não excluir perfil falso
Material era reproduzido sem autorização.
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OAB Nacional Publicado em 12 de Julho de 2024 - 11:09
“A Jovem Advocacia é a espinha dorsal da nossa classe”, evidencia o CFOAB na abertura do Enja 2024
A abertura do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja) 2024 contou com a presença do Conselho Federal da OAB
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2024 - 11:02
Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho
Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa
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Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Julho de 2024 - 10:54
STF doa 4,3 toneladas de itens de tecnologia para o RS
Bens doados faziam parte do acervo do Tribunal e foram transferidos formalmente ao governo estadual.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2024 - 10:47
Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
O caso analisado pelo STJ teve origem em mandado de segurança impetrado por uma associação comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes
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Vinícius Camargo Silva Publicado em 11 de Julho de 2024 - 15:15
Reforma Tributária: a hora é agora para transferir heranças e doações em vida
Especialistas notam aumento na busca por medidas preventivas para minimizar impactos fiscais da iminente regulamentação da Reforma Tributária em famílias e empresas no Brasil.
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Alexandre Triches Publicado em 11 de Julho de 2024 - 14:46
Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS
Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS, quem tem direito e como funciona a avaliação de renda e vulnerabilidade social.
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Marcio Aguilar Publicado em 11 de Julho de 2024 - 14:33
Novos rumos para o crédito no Brasil
A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.
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Jornal Jurid Publicado em 11 de Julho de 2024 - 13:07
Automação e atendimento ao cliente no setor jurídico: Uma nova era de eficiência
Descubra como escritórios de advocacia e departamentos jurídicos estão utilizando chatbots e automação para melhorar o atendimento ao cliente e aumentar a eficiência operacional.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2024 - 13:06
STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus que pedia a revogação da prisão do prefeito afastado do município de Cocal do Sul (SC) e alvo na Operação Fundraising.
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TJSP Publicado em 11 de Julho de 2024 - 13:06
Mantida condenação de empresário que agrediu mulher em academia
Pena de um ano e oito meses de reclusão.
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OAB Nacional Publicado em 11 de Julho de 2024 - 13:05
OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD
Entre as alterações na Orientação propostas pela OAB está a obrigatoriedade de registro da íntegra do ato processual nas situações em que a unidade do Ministério Público ou do Poder Judiciário dispuser de meios próprios para registro audiovisual, bem como a garantia de imediato e pleno acesso a todas as partes envolvidas.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2024 - 09:51
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa
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OAB Nacional Publicado em 11 de Julho de 2024 - 09:39
Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários
A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia.
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Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2024 - 09:26
STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato
Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2024 - 12:56
STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
Fabio Bello de Oliveira, Fabricio Menezes Marcolino e Alexander Silva Salvador de Oliveira apresentaram pedidos ao STJ de suspensão das condenações mantidas por decisão colegiada de segunda instância.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2024 - 12:55
Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
O processo corre em segredo de justiça.
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OAB Nacional Publicado em 10 de Julho de 2024 - 12:00
Conselho Federal da OAB reforça pleitos da advocacia no Congresso Nacional
O grupo se reuniu com a deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) 212/2024
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Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:31
Programa de escolas cívico-militares no RS é questionado no STF
Ação foi apresentada por entidades que representam profissionais de educação.