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STJ Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:27
Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
A decisão foi unânime.
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Agência Senado Publicado em 21 de Maio de 2019 - 09:25
Projeto proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública
Para o senador Eduardo Girão, crime de corrupção, por exemplo, tem grande potencial lesivo para a sociedade, por desviar investimentos em saúde e educação.
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TJMG Publicado em 20 de Maio de 2019 - 17:13
Advogado é condenado por atuar simultaneamente a favor e contra ex-cliente
Ele deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais.
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TJPB Publicado em 20 de Maio de 2019 - 16:03
Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca
Indenização foi fixada em R$ 25 mil.
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TJRS Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:40
Médico que abusou de paciente é condenado por violação sexual
A conduta é tipificada no artigo 215 do Código Penal e também é conhecida como estelionato sexual.
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TRT4 Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:28
Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença
Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado.
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TJSP Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:22
Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Réu exercia ainda mais três cargos privados.
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TJSP Publicado em 20 de Maio de 2019 - 14:58
Vício de citação de devedor gera nulidade de sentença
Parte enviou carta de citação para o endereço errado, além de ter, posteriormente, procedido à citação editalícia.
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TJMT Publicado em 20 de Maio de 2019 - 12:25
Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé
Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.
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STF Publicado em 20 de Maio de 2019 - 12:05
Negado Habeas Corpus de ex-prefeito condenado por lavagem de dinheiro
Ele foi condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
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TST Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:25
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.
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TST Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:19
Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.
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TST Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:15
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética
O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.
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STJ Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:01
Quarta Turma rejeita embargos de declaração no caso do Palácio Guanabara
O processo que tramita há 123 anos é considerado o mais antigo caso judicial do Brasil.
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STJ Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:36
Clientes podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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STJ Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:29
Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
O colegiado negou provimento a recurso em mandado de segurança do Estado de Goiás e confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou ao ente público, em uma ação de investigação de paternidade, o pagamento do exame de DNA, diante da hipossuficiência das partes.
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TJPE Publicado em 20 de Maio de 2019 - 09:32
Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge
A decisão foi unânime.
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TJSP Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:42
Tribunal de Justiça tranca inquérito contra advogado que usou foto de menor em ação
O caso trata de estupro de vulnerável e tramita em segredo de justiça.
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TRT18 Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:33
Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por assédio sexual
De acordo com os autos, o sócio da reclamada assediava sexualmente a reclamante, tocando-a impropriamente e fazendo convites para que mantivesse relações sexuais com ele.
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TJSC Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:17
Município é condenado por "fuzuê" de alunos em frente de residência
Alunos de escola estadual incomodavam sossego de moradora, depredando, inclusive, sua casa.
