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TRF4 Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:44
Funcionários da Caixa responderão por financiamentos irregulares
Segundo o Ministério Público Federal, eles são suspeitos de liberarem irregularmente verbas para obras de dois edifícios em Blumenau (SC).
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TRF5 Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:31
Medicamento deve ser fornecido na cidade onde ocorre o tratamento
TRF-5 confirmou sentença que determina que cidade forneça medicamentos a paciente de outro município.
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TJMG Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:04
Reportagem que apenas informa fatos policiais não gera dano moral
Justiça de MG reconheceu má-fé de autor.
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TJSP Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:01
Mulher é condenada a indenizar policial por racismo
Injúria aconteceu dentro de delegacia.
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STJ Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 10:05
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
O entendimento é da Terceira Turma.
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Agência Senado Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 18:03
Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar
A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Judiciário ou do MP em que atuem.
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TRT3 Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:59
GOL indenizará reclamante por gastos em salão de beleza para cumprir padrão estético
Para TRT-3, despesas convertiam-se em favor da reclamada.
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TJSP Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:52
Homem é condenado por denunciação caluniosa contra PMs
Falsa alegação gerou investigação administrativa.
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TJSP Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:42
Mulher com filho de dois anos presa com drogas consegue conversão para domiciliar
Decisão segue entendimento do STF em HC coletivo em favor de mães de crianças e gestantes.
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TJSP Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:35
Juiz segue STF, expede alvará de soltura para, em seguida, decretar prisão cautelar
A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada.
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TRF4 Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:31
Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.
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TJDFT Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:27
Empresa terá que indenizar consumidora que encontrou “corpo estranho” em bebida
Ela receberá R$ 4 mil a títulos de danos morais.
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TJDFT Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:16
Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
A juíza concluiu que a alteração da placa de identificação do veículo clonado, além de evitar transtornos à cidadã, torna-se medida indispensável e justifica-se pela própria segurança jurídica em favor da autarquia distrital.
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TJSP Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 16:21
Juíza de SP suspende por 120 dias processo patrocinado por advogada parturiente
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP atuou pela causídica.
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TJSP Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 14:03
Empresa de jogos eletrônicos deve indenizar atleta por uso indevido de imagem
Indenização foi fixada em R$ 17,5 mil.
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STF Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:55
Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina
A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.
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OAB SP Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:48
Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa
Causídico não foi intimado para justificar ausência.
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TJSP Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 11:05
Juiz torna sem efeito decisão publicada por equívoco: “inconsistência do sistema”
A decisão tem partes grifadas em vermelho como quem ainda está fazendo um rascunho sobre o caso.
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STJ Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 11:02
STJ reduz dano moral por erro médico que causou tetraplegia em bebê
Indenização caiu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil por genitor.
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TJDFT Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 10:58
DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 4ª Turma Cível.
