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TRF1
Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:46
De acordo com o disposto pela Portaria 1.253/2010 da DPF, apenas os servidores efetivamente acionados para exercer atividades fora do horário da jornada normal de trabalho fazem jus à compensação.
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Folha
Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:34
Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU "não podem usar provas contra colaboradores sem autorização"
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TJSP
Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:50
Réu se passava por funcionário do INSS.
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TST
Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:47
Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.
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TST
Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:42
Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.
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STJ
Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:35
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G1
Publicado em 13 de Junho de 2018 - 09:41
Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.
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G1
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:49
Tribunal estendeu restrição do foro que já vale para deputados e senadores. Denúncia contra ministro Blairo Maggi foi enviada à Justiça de Mato Grosso.
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TRF1
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:35
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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TJPR
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:32
Juízo de 1º grau reconheceu vínculo empregatício em razão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicados à empresa.
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STJ
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:14
Terceira turma rejeitou embargos por entender que não havia omissão ou obscuridade no acórdão impugnado.
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TRT2
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:10
Decisão é da 8ª turma do TRT da 2ª região, que também negou vínculo empregatício entre trabalhador e a companhia.
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TRT18
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:08
Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.
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STJ
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:00
Para o colegiado, o critério de cálculo dos dias trabalhados para fins de remição de pena adotado pela Justiça mineira foi correto, tendo em vista a recente alteração da jurisprudência.
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Norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 12.
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G1
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:38
Juiz alegou que, apesar de conexões, ação penal não tem ligação com a Petrobras e citou 'sobrecarga'. Processo deve ser redistribuído na Justiça Federal de Curitiba.
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TJSP
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:40
Cláusula contratual foi considerada abusiva.
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TST
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:15
A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.
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TST
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:13
O edital exigia laudo médico expedido no máximo 12 meses antes da inscrição.
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STJ
Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:00
Com o julgamento, a Terceira Turma corroborou o entendimento consolidado na Quarta Turma do STJ sobre o tema, no sentido de que o cigarro, cuja produção e comercialização são atividades lícitas, não é um produto defeituoso, mas de periculosidade inerente.
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