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TST Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:38
Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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G1 Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 12:23
Auxílio Emergencial: saques e transferências são liberados para mais 3,6 milhões nesta terça
Também nesta terça, Caixa paga primeira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 300 para 1,6 milhão de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, com NIS final 4.
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TST Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 12:06
Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário
Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.
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STJ Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma
Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
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STJ Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:04
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
O recurso teve origem em ação de indenização por danos morais ajuizada por dois menores, representados pelo pai, contra a operadora e a administradora do plano de saúde coletivo por adesão, em razão da resilição unilateral do contrato sem a notificação prévia.
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STJ Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 10:56
Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau
A Decisão se deu em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal.
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STJ Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 10:39
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Com o julgamento, por maioria de votos, o colegiado pacificou entendimentos divergentes nos colegiados de direito público do tribunal e permitiu a solução uniforme de pelo menos 2.700 ações que, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, estavam suspensas em todo o país, aguardando o precedente qualificado.
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G1 Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 09:43
Brasil tem 137.367 mortes por coronavírus e 4.560.361 casos confirmados
País tem 137.367 óbitos confirmados e 4.560.361 diagnósticos de Covid-19.
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G1 Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 17:21
Brasil tem 136.997 mortes por coronavírus e 4.547.150 casos confirmados
País tem 136.997 óbitos confirmados e 4.547.150 diagnósticos de Covid-19.
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Lorrana Gomes Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 16:58
Mulheres sofrem caladas com a violência obstétrica
De acordo com a pesquisa “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, organizada pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres brasileira já foi vítima de violência obstétrica. Apesar da pesquisa se restringir ao parto normal, a violência também pode acontecer em uma cesárea.
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Patrícia Garrote Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 16:51
Testamentos registram aumento de 339% e inventários de 286% no DF
Distrito Federal é a quarta Unidade da Federação com mais casos. Qual a diferença?
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TJSP Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 14:10
SPTrans não pode cobrar taxa adicional sobre venda de vale-transporte na internet
Empresa dever arcar com custo de comercialização.
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TJSP Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 14:06
Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos
Vaga de garagem motivou as agressões.
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TJSP Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 13:38
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo
Multiparentalidade é admissível.
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G1 Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 12:18
FGTS emergencial: Caixa conclui pagamentos nesta segunda, com trabalhadores nascidos em dezembro
Calendário segue mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador pode sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).
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TST Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:48
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
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TST Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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TST Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:28
Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio
A entidade comprovou situação deficitária e insuficiência econômica.
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STJ Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:17
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STJ Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:42
Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri
O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.
