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TST Publicado em 07 de Abril de 2021 - 11:23
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.
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TST Publicado em 07 de Abril de 2021 - 10:54
Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma
Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.
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STJ Publicado em 07 de Abril de 2021 - 10:07
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
A Decisão foi unânime.
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STJ Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:59
Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.
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STJ Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:56
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.
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G1 Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:42
Brasil bate marca de 4 mil mortes por Covid registradas em um dia pela 1ª vez e soma 337,6 mil na pandemia
País contabilizou 13.106.058 casos e 337.364 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Foram 4.211 mortes pela doença registradas em 24 horas, um novo recorde.
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Daniel Chaves Fernandes- Conselho Federal de Contabilidade Publicado em 06 de Abril de 2021 - 17:10
IR: Casais divorciados devem cuidar ao declarar os gastos com os filhos
Inconsistências na declaração podem levar à malha fina.
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Instituto Ester Assumpção Publicado em 06 de Abril de 2021 - 17:05
Lei de Cotas: unir empresas e empregados com deficiência ainda é um desafio
O Instituto Ester Assumpção, situado em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, tem como objetivo promover a inclusão nas empresas e ser um elo entre pessoas com deficiência e vagas de trabalho.
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Adriano Marrocos - Conselho Federal de Contabilidade Publicado em 06 de Abril de 2021 - 17:01
Saiba como declarar o Imposto de Renda de falecidos por Covid-19
A entrega da declaração em nome do falecido é obrigatória enquanto o inventário não for concluído.
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TJDFT Publicado em 06 de Abril de 2021 - 16:52
Consumidor que teve o nome negativado por conta de fraude deve ser indenizado
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras entendeu que a loja não pode imputar o ônus da fraude ao consumidor.
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TJDFT Publicado em 06 de Abril de 2021 - 16:44
Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar
O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.
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OAB Nacional Publicado em 06 de Abril de 2021 - 15:34
OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo
O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco.
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G1 Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:56
Auxílio Emergencial 2021: pagamento da 1ª parcela começa nesta terça; veja calendários
Segundo Ministério da Cidadania, benefício começa a ser pago nesta terça a 2,36 milhões de famílias. Primeiros a receber serão beneficiários nascidos em janeiro e que não fazem parte do Bolsa Família.
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TJSP Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:28
Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’
Bancos foram contrários à aprovação.
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TST Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:25
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.
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TST Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:16
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.
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STJ Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:50
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
A Decisão é da Quarta Turma.
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STJ Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:46
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
Na hipótese de estar ocorrendo crime no local – o que permitiria o ingresso sem autorização do morador nem ordem judicial –, os agentes também devem comprovar essa situação excepcional.
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STJ Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".
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G1 Publicado em 06 de Abril de 2021 - 09:44
Brasil supera 13 milhões de casos de Covid; média de mortes está em 2.698 por dia
País contabilizou 13.023.189 casos e 333.153 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.
