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Agência Câmara Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:29
Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez
Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.
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G1 Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:03
Brasil tem 172.866 mortes por Covid-19 e 6.317.049 casos confirmados
País tem 172.866 óbitos e 6.317.049 diagnósticos de Covid-19.
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Agência Câmara Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 16:36
Projeto prevê perícia médica para embasar decisão judicial contra inimputável
Nesses casos, se o crime for punível com reclusão o réu será internado; se for punível com detenção, deverá receber tratamento ambulatorial.
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TRT2 Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 16:33
É válida a apresentação de dois paradigmas no pedido de equiparação salarial
Os magistrados da 3ª Turma (2º grau) analisaram o caso e levaram em conta o art. 461 da CLT, que não limita a indicação de paradigmas.
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TRT2 Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 15:43
Falta de pagamento pelo empregador afasta dispensa por justa causa
A decisão em 1º grau (sentença) havia definido que a justa causa não se sustentava porque o empregador tinha deixado de pagar parte da remuneração a alguns empregados, inclusive aquele que entrou com a reclamação trabalhista.
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TJDFT Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 15:23
Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso
Ela receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.
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G1 Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 13:31
FGTS emergencial: R$ 7,9 bilhões não foram sacados; prazo para solicitar resgate termina dia 31 de dezembro
Trabalhadores que tenham optado por não fazer a retirada ainda podem mudar de ideia e solicitar o saque entre os dias 7 e 31 de dezembro.
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TJSP Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 13:04
Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio
A pena foi fixada em 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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TJSP Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:47
Família de jovem que morreu de dengue após falta de atendimento em Guarulhos será indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100 mil.
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TST Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:42
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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TST Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:23
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
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STJ Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:00
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
A decisão teve origem em ação indenizatória ajuizada por uma sociedade esportiva e recreativa contra um antigo gestor, na qual pleiteou a reparação de prejuízos imputados ao ex-dirigente.
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STJ Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 10:56
Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, deu-se em interpretação do artigo 406 do Código Civil.
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STJ Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 10:51
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
O entendimento é da Quinta Turma.
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G1 Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 10:44
Brasil se aproxima de 173 mil mortes por Covid
País tem 172.850 óbitos e 6.313.679 diagnósticos de Covid-19.
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G1 Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:42
Brasil ultrapassa 171,5 mil mortes por Covid
País tem 171.564 óbitos e 6.209.404 diagnósticos pela Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de casos está em 31,6 mil por dia, maior marca desde setembro.
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TJDFT Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:36
Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão
O crime aconteceu em 17 de outubro de 2019.
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TJDFT Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:30
Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão
O réu foi condenado pela prática de três homicídios tentados, qualificados pelo motivo torpe, pelo perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.
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Agência Câmara Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 16:05
Projeto reajusta valores pagos pelo DPVAT em caso de acidente de trânsito com vítimas
Segundo o texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, o objetivo é atualizar os valores que vêm sendo pagos desde 2007, ano do último reajuste, em caso de morte, invalidez permanente ou como reembolso de despesas médicas.
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G1 Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 13:19
Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário para quem foi reavaliado
Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado ou entrou com contestação será feito a partir desta segunda-feira (30). O lote contempla um público de 122 mil novos beneficiários.
