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OAB Nacional Publicado em 24 de Maio de 2019 - 16:34
Confira o resultado preliminar da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 24 de maio de 2019 e vai até as 12h do dia 27 de maio de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).
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TJSE Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:38
Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé
Para magistrado, autora tentou omitir contratação com empresa de telefonia e mentiu ao dizer que desconhecia o débito.
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TJDFT Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:23
Uber não responde por esquecimento de carteira no interior de veículo
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF negou recurso de passageiro.
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TJDFT Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:06
Plano de saúde é condenado a emitir boletos de pagamentos suspensos sem justa causa
A empresa alegava que a autora devia uma parcela de 2014, entretanto, ficou comprovado que a fatura foi paga pela beneficiária.
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TJDFT Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:57
Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.
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TJDFT Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:52
Cooperativa de crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos
Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.
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TJDFT Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:45
Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado
Ele foi condenado a 20 anos de reclusão.
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TRT2 Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:32
Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial
Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.
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Agência Senado Publicado em 24 de Maio de 2019 - 13:06
CDH aprova projeto que facilita divórcio de vítimas de violência doméstica
Para a relatora, senadora Leila Barros, proposta é um avanço necessário e vai aprimorar Lei Maria da Penha.
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TJSP Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:21
Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão
Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.
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TST Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:15
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
A empresa não justificou a suspensão do pagamento.
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TST Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:48
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
As vagas foram informadas em jornais de grande circulação.
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TST Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:44
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.
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STJ Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:37
Sexta Turma nega habeas corpus a suposto líder de facção criminosa
A decisão foi unânime.
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STJ Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:30
Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase
A ação indenizatória foi movida pelo paciente contra o médico em março de 2010.
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STJ Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:24
Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva
A Terceira Turma reformou acórdão do TJSC que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a responsável da compensação de danos morais coletivos.
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STJ Publicado em 24 de Maio de 2019 - 09:44
Destruição de imóvel alugado implica na automática extinção do contrato de locação
Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis.
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G1 Publicado em 24 de Maio de 2019 - 09:19
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por enquadrar homofobia como crime de racismo
Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.
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G1 Publicado em 23 de Maio de 2019 - 17:07
STF decide julgar criminalização da homofobia mesmo após projeto avançar no Senado
Maioria dos ministros do tribunal avaliou que deveria ser mantida análise de ações que pedem criminalização da homofobia. Apenas dois magistrados votaram para suspender julgamento.
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TJDFT Publicado em 23 de Maio de 2019 - 17:01
Condomínio deve indenizar moradora que teve transtornos após desentupimento da caixa de gordura
Ela receberá R$ 3 mil pelos danos morais sofridos.
