Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Agência Câmara Publicado em 01 de Março de 2021 - 17:11

Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

Lei atual prevê aplicação de sanções somente a partir de agosto.
TJDFT Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:21

Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos

Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.
TJDFT Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:16

Justiça mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
TJSP Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:13

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

Não cabe à empresa fazer controle migratório.
TJSP Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:09

TJSP determina que Prefeitura de Jacareí forneça auxílio-aluguel e moradia definitiva para família

Comprovada situação de vulnerabilidade.
TJSP Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:57

Tribunal mantém condenação por improbidade de ex-prefeito e companhia de ônibus de Itapetininga

Durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato à reeleição e a concessionária reduziam o valor da tarifa do transporte coletivo para beneficiar o político.
Agência Câmara Publicado em 01 de Março de 2021 - 15:34

Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.
OAB Nacional Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:11

Comunicado XXXII Exame de Ordem Unificado

Está suspensa a realização da prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março de 2021, sem data prevista para aplicação.
TST Publicado em 01 de Março de 2021 - 11:14

Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
TST Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:59

Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas

A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.
TST Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:55

Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento

A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
STJ Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:39

Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores

A relatora da controvérsia (Tema 1.058), ministra Assusete Magalhães, ressaltou que o STJ, ao apreciar casos relativos à saúde e à educação de crianças e adolescentes, firmou entendimento pela competência absoluta do juízo da infância e da juventude para processar e julgar demandas que visem proteger direitos individuais, difusos ou coletivos dos menores, independentemente de estarem em situação de risco ou abandono.
STJ Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:22

Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário

Com a fixação da tese, as ações com a mesma controvérsia que estavam suspensas em todo o país poderão ser resolvidas com base no precedente qualificado firmado pela seção.
STJ Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:16

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
G1 Publicado em 01 de Março de 2021 - 09:52

Brasil tem média móvel de 1.208 mortes diárias e bate recorde pelo 2° dia consecutivo

País contabilizou 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.
G1 Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 17:35

Brasil tem 251.661 mortes por Covid e 10.393.886 casos confirmados

País contabilizou 10.393.886 casos e 251.661 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Média móvel chegou a 1.150 mortes por dia, segundo recorde seguido no índice.
Rodrigo Soeiro Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 17:19

Muitos brasileiros declaram criptomoedas no Imposto de Renda pela primeira vez

Receita Federal criou códigos específicos para a declaração de moedas digitais. Veja orientações Rodrigo Soeiro, fundador da Monnos, rede social de investimentos em criptomoedas.
TJDFT Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 17:09

Justiça mantém prisão de autuado por homicídio dos pais em Águas Claras

Para o juiz, a regular situação em que o autuado foi surpreendido torna certa a materialidade delitiva, indicando suficientemente também sua autoria.
TJDFT Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 17:07

Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual

A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
TJDFT Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:59

Turma mantém condenação de empregada doméstica que furtou residência

A Decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 123214

Lei atual prevê aplicação de sanções somente a partir de agosto.

Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Não cabe à empresa fazer controle migratório.

Comprovada situação de vulnerabilidade.

Durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato à reeleição e a concessionária reduziam o valor da tarifa do transporte coletivo para beneficiar o político.

Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas.

Está suspensa a realização da prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março de 2021, sem data prevista para aplicação.

Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.

A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.

A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.

Com a fixação da tese, as ações com a mesma controvérsia que estavam suspensas em todo o país poderão ser resolvidas com base no precedente qualificado firmado pela seção.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

País contabilizou 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.

País contabilizou 10.393.886 casos e 251.661 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Média móvel chegou a 1.150 mortes por dia, segundo recorde seguido no índice.

Receita Federal criou códigos específicos para a declaração de moedas digitais. Veja orientações Rodrigo Soeiro, fundador da Monnos, rede social de investimentos em criptomoedas.

Para o juiz, a regular situação em que o autuado foi surpreendido torna certa a materialidade delitiva, indicando suficientemente também sua autoria.

A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.

A Decisão foi unânime.

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