Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 22 de Março de 2019 - 16:47

Promotor que chamou Lula de "encantador de burros" é condenado a indenizá-lo

Postagem ofensiva contra Lula no Facebook causa dano moral e dever de indenizar, decide juiz.
G1 Publicado em 22 de Março de 2019 - 16:45

Tribunal vai julgar pedido de liberdade de Michel Temer na quarta-feira

Previsão anterior era que habeas corpus dele e de Moreira Franco seriam analisados hoje.
TJDFT Publicado em 22 de Março de 2019 - 16:41

Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para pagamento de honorários advocatícios

Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.
TRT13 Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:27

Palpite sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.
TJDFT Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:16

Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva

O cliente teve de pagar R$ 1.200,00 em uma corrida de táxi.
TJDFT Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:10

Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente

Ela receberá R$ 5 mil reais a título de dano moral.
Exame Publicado em 22 de Março de 2019 - 14:44

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto editado por Jair Bolsonaro

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.
STJ Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:54

STJ mantém multa à empresa por infrações ao Código de Defesa do Consumidor

Empresa pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, aplicada pelo Procon/SP.
TJDFT Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:51

WhatsApp deve restabelecer conta de advogado excluída sem justificativa

O número da conta era utilizado para contatar os clientes.
TJSP Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:48

Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.
STJ Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:39

Súmula sobre falta de vagas em presídios não se estende a presos provisórios, diz STJ

Para 5ª Turma, como preventiva tem caráter cautelar, não é possível falar em regime mais ou menos gravoso ou estabelecer progressão ou regressão.
TJSP Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:41

Empresa deve pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água

Ré interrompeu serviços para forçar troca de hidrômetro.
TST Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:37

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
TST Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:33

Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso

Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas.
TST Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:30

Permanência em subestação da CPTM garante adicional de periculosidade a motorista

A área é considerada de risco.
STJ Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:25

Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão

Como consequência, ela teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
STJ Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:15

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.
STJ Publicado em 22 de Março de 2019 - 09:44

Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano

A Decisão unânime é da Segunda Turma.
G1 Publicado em 22 de Março de 2019 - 09:13

Defesa do ex-presidente Michel Temer entra com pedido de habeas corpus no TRF-2

Advogados alegam que prisão não tem fundamentos aprofundados e pedem soltura do ex-presidente.
PRDF Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:50

MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ

A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 116085

Postagem ofensiva contra Lula no Facebook causa dano moral e dever de indenizar, decide juiz.

Previsão anterior era que habeas corpus dele e de Moreira Franco seriam analisados hoje.

Decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.

O cliente teve de pagar R$ 1.200,00 em uma corrida de táxi.

Ela receberá R$ 5 mil reais a título de dano moral.

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

Empresa pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, aplicada pelo Procon/SP.

O número da conta era utilizado para contatar os clientes.

De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.

Para 5ª Turma, como preventiva tem caráter cautelar, não é possível falar em regime mais ou menos gravoso ou estabelecer progressão ou regressão.

Ré interrompeu serviços para forçar troca de hidrômetro.

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.

Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas.

A área é considerada de risco.

Como consequência, ela teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.

A Decisão unânime é da Segunda Turma.

Advogados alegam que prisão não tem fundamentos aprofundados e pedem soltura do ex-presidente.

A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.

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