Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Agência Câmara Publicado em 27 de Julho de 2021 - 15:55

Projeto prevê perda de habilitação para agressores de mulheres

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.
Izabela Rücker Curi Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:25

100% online e ao vivo, curso com especialistas de diferentes áreas vai mostrar como os laboratórios clínicos podem se adequar à LGPD

Com início no próximo dia 3 de agosto, o curso "LGPD para Laboratórios Clínicos" tem cinco dias de duração e contará com a participação da advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi.
Gustavo Rocha Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:18

Novo Provimento de Ética na advocacia. Mudou mesmo?

Aprovado em Julho de 2021, o novo provimento para normas de ética na advocacia traz alguns insights interessantes e outros mantém o que já era vedado.
Ana Paula Oliveira Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:11

Caso de Mariana de £5 bilhões contra BHP é reaberto em decisão histórica nos tribunais ingleses

A decisão Tribunal de Apelação (Court of Appeal) anula a decisão anterior do Tribunal Superior (High Court) que extinguiu o caso sob um de recurso excepcional
Mariana Travizani Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:44

Empregado que se recusar a vacinar pode ser afastado ou demitido; como as empresas podem proceder?

Advogada do Escritório Bernardes & Advogados Associados esclarece como o empregador pode se posicionar em casos de colaboradores que não têm intenção de se protegerem com a vacina, quais os direitos e deveres das partes; • Justiça de São Paulo, confirmou em segunda instância, a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que não quis se vacinar contra a Covid-19.
Alexandre Garrett Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:39

Comportamento é fator decisivo em 91% das demissões

Especialistas listam habilidades determinantes para a colocação no mercado de trabalho. Organização e equilíbrio emocional são algumas das características que os recrutadores buscam nos candidatos
Conceiyção Montserrat Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:39

Como transmitir credibilidade para vender mais em tempos desafiadores

Por Conceiyção Montserrat - CEO da Conceiyção Montserrat Gestão e Negócios.
Marcos Roberto Hasse Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:44

Você sabia? Falta de pagamento de parcela não desfaz o contrato de seguro automaticamente

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento da prestação mensal, sem prévia constituição em mora do segurado, não produz o cancelamento automático ou a imediata suspensão do contrato de seguro firmado entre as partes (STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 805.441/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 27/02/2018).
G1 Publicado em 27 de Julho de 2021 - 11:33

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7 e a nascidos em setembro; veja calendários

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no último dia 17 aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.
TJSP Publicado em 27 de Julho de 2021 - 11:16

Júri em Embu-Guaçu condena réu por chacina que deixou três mortos e cinco feridos

A pena foi fixada em 125 anos de reclusão.
STJ Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:51

Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

O entendimento foi da Sexta Turma.
STJ Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
TJSP Publicado em 27 de Julho de 2021 - 09:30

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.
TST Publicado em 27 de Julho de 2021 - 09:00

Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora

A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior.
TST Publicado em 27 de Julho de 2021 - 09:00

Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração

Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio.
G1 Publicado em 27 de Julho de 2021 - 00:51

Brasil tem 587 mortes por Covid em 24 horas e acumula mais de 550 mil óbitos desde o início da pandemia

País contabiliza 550.586 óbitos e 19.706.704 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.
João Varella Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:20

Pente-fino no INSS começa em agosto

A ação da Autarquia é para localizar benefícios concedidos de forma incorreta e, assim, reduzir gastos aos cofres públicos.
Agência Câmara Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:14

Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos.
TJDFT Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:07

DF terá que indenizar familiares e criança que sofreu sequelas permanentes em parto

Os desembargadores concluíram que houve imperícia e negligência no atendimento.
TJDFT Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:03

Caesb é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente

A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 124742

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.

Com início no próximo dia 3 de agosto, o curso "LGPD para Laboratórios Clínicos" tem cinco dias de duração e contará com a participação da advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi.

Aprovado em Julho de 2021, o novo provimento para normas de ética na advocacia traz alguns insights interessantes e outros mantém o que já era vedado.

A decisão Tribunal de Apelação (Court of Appeal) anula a decisão anterior do Tribunal Superior (High Court) que extinguiu o caso sob um de recurso excepcional

Especialistas listam habilidades determinantes para a colocação no mercado de trabalho. Organização e equilíbrio emocional são algumas das características que os recrutadores buscam nos candidatos

Por Conceiyção Montserrat - CEO da Conceiyção Montserrat Gestão e Negócios.

O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no último dia 17 aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.

A pena foi fixada em 125 anos de reclusão.

O entendimento foi da Sexta Turma.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior.

Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio.

País contabiliza 550.586 óbitos e 19.706.704 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.

A ação da Autarquia é para localizar benefícios concedidos de forma incorreta e, assim, reduzir gastos aos cofres públicos.

Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos.

Os desembargadores concluíram que houve imperícia e negligência no atendimento.

A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras.

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.