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STJ Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 15:53
CPC/15 admite ação autônoma de exibição de documentos pelo procedimento comum
Decisão inédita na 3ª turma do STJ.
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STJ Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 13:01
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TJSP Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:46
Casal que sofreu "golpe do motoboy" será indenizado por danos morais
Banco deverá pagar dano moral para cada autor e ressarcir integralmente o dano material.
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TJSP Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:41
Idoso que sofreu fraude bancária será indenizado
Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
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TJMG Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:25
Município deve providenciar tratamento especializado para criança autista
Prefeitura também deverá disponibilizar professor de apoio para auxiliá-la no ambiente escolar.
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TRF4 Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:14
Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades
A Decisão é da 2ª turma.
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TJMS Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:09
Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança
A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.
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STJ Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:02
Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de atriz na Playboy
A Decisão é da Terceira Turma.
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STJ Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 10:42
Mantida pena de 103 anos para mandante da morte de deputada federal
Por maioria, a turma deu parcial provimento ao recurso apenas para afastar a reparação de danos, com extensão dos efeitos aos corréus, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal.
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G1 Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 10:01
CCJ da Câmara pode votar nesta terça-feira propostas sobre prisão em segunda instância
Comissão analisa aspectos jurídicos das propostas; discussão começou na semana passada. Se aprovadas, PECs seguirão para comissão especial, responsável por analisar o conteúdo.
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TRF1 Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:29
Candidato adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo
A Decisão da 5ª turma foi unânime.
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TJDFT Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:25
Empresa aérea terá que indenizar passageiros por não comunicar escala
A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 2 mil a cada um dos autores, a título de danos morais.
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TJDFT Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:19
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de medicação
Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
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Agência Câmara Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:12
Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.
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TJDFT Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 15:52
Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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OAB SP Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 15:46
Advogado que teve exercício profissional suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar
Mandado de segurança foi impetrado pela OAB/SP.
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TRF4 Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 14:02
Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai, diz TRF-4
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela.
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TJES Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:52
Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
Juiz entendeu que a empresa demonstrou descaso com o cliente.
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TJPE Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:56
Operadora de celular é condenada por suspensão indevida do serviço
Cliente que teve serviços de celular cortados indevidamente será indenizado.
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TJMG Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:49
TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad
Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.
