Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

G1 Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:08

IRPF 2020: termina prazo para enviar declaração; saiba o que fazer se você perdeu

Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
TJDFT Publicado em 01 de Julho de 2020 - 13:25

Acusado de matar esposa e ex-vizinho será julgado pelo júri popular

O réu responde por homicídio qualificado por motivo torpe, sob o uso de recurso de dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas (art. 121, §2°, I e IV, do Código Penal). Responde, ainda, por razões da condição do sexo feminino (feminicídio), no contexto de violência doméstica e familiar (art. 121, IV e VI, §2º-A, inciso I, do CP), uma vez que era casado com uma das vítimas.
TJSP Publicado em 01 de Julho de 2020 - 13:10

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

Ofensa ao princípio da dignidade humana.
TST Publicado em 01 de Julho de 2020 - 13:02

Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.
G1 Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:41

Bolsonaro prorroga Auxílio Emergencial por dois meses

Segundo Paulo Guedes, devem ser pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.
TST Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:21

TST homologa acordo da GOL que garante o emprego do pessoal de bordo pelos próximos 18 meses

Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará mediações, inclusive de outros setores, em julho.
STJ Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:05

Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração.
STJ Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:43

Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã

No julgamento, o colegiado entendeu que não seria possível deferir recuperação judicial a empresa que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.
TRF4 Publicado em 01 de Julho de 2020 - 09:47

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após obter o benefício por acordo trabalhista

A Decisão foi unânime.
TRF4 Publicado em 01 de Julho de 2020 - 09:42

UFPel e Município de Pelotas (RS) devem pagar indenização por danos morais e estéticos em caso de negligência hospitalar

O menino, representado legalmente pela mãe, ajuizou ação contra a UFPel e o Município após ter as sequelas do atendimento inicial diagnosticadas ao ser internado em 2016, em outra instituição hospitalar.
TRF4 Publicado em 01 de Julho de 2020 - 09:37

Mulher consegue na Justiça direito de receber doação de óvulos da irmã

A decisão foi proferida por três votos a dois pela 4ª Turma ampliada da Corte, em julgamento telepresencial ocorrido no dia 24 de junho.
G1 Publicado em 01 de Julho de 2020 - 09:24

Brasil se aproxima de 60 mil mortes e tem mais de 1,4 milhão de casos

País tem 1.409.693 casos confirmados de Covid-19 e 59.745 óbitos.
G1 Publicado em 30 de Junho de 2020 - 16:57

Brasil tem quase 59 mil mortes e quase 1,4 milhão de casos, aponta consórcio de veículos de imprensa

País tem 1.383.678 diagnósticos confirmados de Covid-19 e 58.927 óbitos.
G1 Publicado em 30 de Junho de 2020 - 16:48

Seis meses depois do 1º alerta sobre o novo coronavírus: o que já sabemos e o que ainda é incerto?

Com o primeiro registro no dia 31 de dezembro de 2019, cientistas de todo o mundo uniram esforços para entender a Covid-19; veja o que mudou em seis meses.
TJDFT Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:32

GDF deve indenizar paciente por negligência em atendimento de emergência

O autor aguardou 36 dias para que o procedimento fosse feito.
TJSP Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:21

OE mantém expulsão de policial acusado de participar de chacina

Recurso administrativo deverá será apreciado pelo governador.
G1 Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:00

Imposto de Renda: prazo para declarar termina nesta terça-feira

Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
TJDFT Publicado em 30 de Junho de 2020 - 12:02

Google deve remover do site informações de advogado absolvido em processo

Nas aludidas páginas o autor é citado por suposto envolvimento em oferecimento de propina, crimes que geraram processos dos quais ele foi inocentado.
TJDFT Publicado em 30 de Junho de 2020 - 11:54

Justiça condena cuidadora a mais de sete anos de reclusão por estelionato contra idosa

De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.
Enviada por João Camargo Neto Publicado em 30 de Junho de 2020 - 11:37

Saque-aniversário do FGTS já pode ser usado como garantia em empréstimos

Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 120752

Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.

Ofensa ao princípio da dignidade humana.

Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.

Segundo Paulo Guedes, devem ser pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará mediações, inclusive de outros setores, em julho.

​No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração.

No julgamento, o colegiado entendeu que não seria possível deferir recuperação judicial a empresa que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.

A Decisão foi unânime.

O menino, representado legalmente pela mãe, ajuizou ação contra a UFPel e o Município após ter as sequelas do atendimento inicial diagnosticadas ao ser internado em 2016, em outra instituição hospitalar.

A decisão foi proferida por três votos a dois pela 4ª Turma ampliada da Corte, em julgamento telepresencial ocorrido no dia 24 de junho.

País tem 1.409.693 casos confirmados de Covid-19 e 59.745 óbitos.

País tem 1.383.678 diagnósticos confirmados de Covid-19 e 58.927 óbitos.

Com o primeiro registro no dia 31 de dezembro de 2019, cientistas de todo o mundo uniram esforços para entender a Covid-19; veja o que mudou em seis meses.

O autor aguardou 36 dias para que o procedimento fosse feito.

Recurso administrativo deverá será apreciado pelo governador.

Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

Nas aludidas páginas o autor é citado por suposto envolvimento em oferecimento de propina, crimes que geraram processos dos quais ele foi inocentado.

De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.

Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

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