Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJDFT Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:38

Justiça do DF condena ex-diplomata por violência doméstica

A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
TJDFT Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:26

Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.
TST Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:05

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
TST Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:02

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
TST Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 10:57

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
STJ Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 10:50

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
G1 Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 10:36

Brasil passa de 171 mil mortes por Covid

País tem 171.497 óbitos e 6.204.570 diagnósticos pela Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de casos está em 31,6 mil por dia, maior marca desde setembro.
G1 Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 18:00

Brasil tem quase 171 mil mortes por Covid; 12 estados registram alta

País tem 170.832 óbitos e 6.170.827 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento das secretarias estaduais de Saúde.
TJSP Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:27

Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave

Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.
TJDFT Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:16

Mãe e companheira são condenadas a mais de 60 anos de prisão por assassinato e esquartejamento de criança

As rés deverão iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado, tendo em vista o tempo de condenação sofrida.
TST Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:11

Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade

Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.
TST Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:08

Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.
Agência Câmara Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 16:36

Projeto pune omissão de juiz, promotor e defensor diante de ato abusivo contra mulher em audiência

Autoras argumentam que tripudiar de uma mulher para livrar a responsabilidade de um homem com atitude violenta alimenta o ciclo de violência contra as mulheres.
G1 Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 13:30

Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual

Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.
TRT2 Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:18

Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo

Os magistrados mantiveram, portanto, a decisão de origem (da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo), preservando os termos do acordo celebrado entre as partes, para ser cumprido conforme pactuado.
TJDFT Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:13

DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.
TJSP Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:04

Município de Monte Alto indenizará estudante assediada por motorista de ônibus

Comentários do condutor constrangeram a jovem.
TST Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:56

Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.
STJ Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:36

Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

O réu foi acusado de praticar discriminação contra religiões de matriz africana ao publicar em redes sociais mensagem questionando o fato de a Universidade Estadual de Londrina, sob a justificativa de que o Estado é laico, ter vetado a realização de uma missa em suas dependências.
STJ Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:29

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 122407

A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O réu deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

País tem 171.497 óbitos e 6.204.570 diagnósticos pela Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de casos está em 31,6 mil por dia, maior marca desde setembro.

País tem 170.832 óbitos e 6.170.827 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento das secretarias estaduais de Saúde.

Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.

As rés deverão iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado, tendo em vista o tempo de condenação sofrida.

Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.

A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.

Autoras argumentam que tripudiar de uma mulher para livrar a responsabilidade de um homem com atitude violenta alimenta o ciclo de violência contra as mulheres.

Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.

Os magistrados mantiveram, portanto, a decisão de origem (da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo), preservando os termos do acordo celebrado entre as partes, para ser cumprido conforme pactuado.

Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.

Comentários do condutor constrangeram a jovem.

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

O réu foi acusado de praticar discriminação contra religiões de matriz africana ao publicar em redes sociais mensagem questionando o fato de a Universidade Estadual de Londrina, sob a justificativa de que o Estado é laico, ter vetado a realização de uma missa em suas dependências.

​Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).