Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:27

Juiz impede tentativa de legalizar quebra de sigilo não autorizada

Segundo o inquérito, houve recebimento indevido de pensão por morte que teria causado um prejuízo de R$ 109 mil. Por isso, a autoridade policial solicitou a quebra de sigilo bancário de duas contas do segurado morto.
STJ Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:21

STJ nega reduzir sucumbência de 10% sobre valor da causa em embargos de terceiro

A decisão da turma em negar provimento ao agravo foi unânime.
TJSP Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:18

Aluno que processou XI de Agosto para garantir posse em armário da USP tem pedido negado

Estudante moveu ação de interdito proibitório; juíza entendeu não existir prova inequívoca de alegação.
Gazeta Online Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:07

Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.
TJDFT Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:29

Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta

O juiz arbitrou o valor do dano moral em R$ 500,00.
TST Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:23

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.
TRT18 Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:16

Tribunal mantém demissão por justa causa aplicada a empregado

Em defesa da empresa, a advogada destacou que foram aplicadas ao empregado inúmeras medidas disciplinares, entre advertências e suspensões, e, por isso, se faz pertinente a demissão por justa causa.
G1 Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:23

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Operação Lava Jato

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu.
TJSP Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:16

Réu acusado de tráfico interestadual de entorpecentes é condenado

Acusado recebeu as drogas na cidade de Dourados (MS).
TST Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:12

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
TST Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:02

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
STJ Publicado em 21 de Março de 2019 - 10:22

Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.
STJ Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27

Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
G1 Publicado em 20 de Março de 2019 - 16:58

Governo Bolsonaro se manifesta a favor de prisão após condenação em segunda instância

Manifestação foi apresentada pela AGU em ação da confederação de servidores. STF vai analisar em 10 de abril três das cinco ações que tramitam na Corte pedindo revogação da regra atual.
TRT15 Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:40

Uso obrigatório de uniforme fere liberdade profissional de procuradora jurídica

3ª câmara do Tribunal considerou previsões do Estatuto da Advocacia e da OAB.
TJSP Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:37

Revista Fórum indenizará O Antagonista por matéria com informação falsa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
TRF4 Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:18

Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal

Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.
TRT10 Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:10

TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório.
STJ Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:04

Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários advocatícios

A decisão é da 4ª turma.
TJBA Publicado em 20 de Março de 2019 - 14:38

Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado

A juíza fixou danos morais em R$ 300.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 116085

Segundo o inquérito, houve recebimento indevido de pensão por morte que teria causado um prejuízo de R$ 109 mil. Por isso, a autoridade policial solicitou a quebra de sigilo bancário de duas contas do segurado morto.

A decisão da turma em negar provimento ao agravo foi unânime.

Estudante moveu ação de interdito proibitório; juíza entendeu não existir prova inequívoca de alegação.

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.

O juiz arbitrou o valor do dano moral em R$ 500,00.

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

Em defesa da empresa, a advogada destacou que foram aplicadas ao empregado inúmeras medidas disciplinares, entre advertências e suspensões, e, por isso, se faz pertinente a demissão por justa causa.

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu.

Acusado recebeu as drogas na cidade de Dourados (MS).

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.

Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.

Manifestação foi apresentada pela AGU em ação da confederação de servidores. STF vai analisar em 10 de abril três das cinco ações que tramitam na Corte pedindo revogação da regra atual.

3ª câmara do Tribunal considerou previsões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório.

A decisão é da 4ª turma.

A juíza fixou danos morais em R$ 300.

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