Agravo de instrumento. Imissão na posse.

Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.

Nova Lei anula pleito de professor

Desde outubro de 2001, não mais há que se falar em recebimento da gratificação assegurada pelo artigo 54, da LC

Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento

Ação no prazo legal.

Negado HC a condenado por roubo realizado em companhia de menor

Acusado, que tem histórico infracional, teria comandado assalto em posto de gasolina, à luz do dia, na companhia de um menor de idade que portava uma faca

Apelação cível. Pena de perdimento. Pleito de indenização por danos materiais e morais.

Configuração de importação fraudulenta.

Recurso crime. Contravenção penal. Perturbação do trabalho e do sossego alheio. Gritaria e algazarras.

Art 42, inc I, da LCP. Suficiência do conjunto probatório. Tese de ausência de dolo afastada. Sentença condenatória mantida.

Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.

Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.

TJSP nega Habeas Corpus a Carla Cepollina

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (18/9) Habeas Corpus preventivo de Carla Prinzivalli Cepollina que pretendia impedir ameaças de violência e coação ilegal.

Crime do freezer fica sem punição

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Decreto nº 4.831, de 5 de Setembro de 2003.

Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Mantida condenação de homem que desmatou área de Mata Atlântica

Descumprimento de termo de recuperação ambiental.

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.

Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

Corte anulou acórdão e determinou retorno dos autos para conceder ao trabalhador nova juntada de documentos.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

A decisão é da 2ª seção do STJ.

Empresa não receberá seguro de carro dirigido por empregado sem habilitação

Para STJ, cabia à empresa velar pelo uso adequado do bem segurado

STF restabelece autuação de inquéritos com nome completo de investigado

Inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais

Juíza manda suspender venda de loteamento irregular

Réus diziam aos interessados que sua ONG intermediava a venda das casas entre a Caixa Econômica Federal e os pretensos compradores

Tribunal de justiça fixa pena de 28 anos por crime sexual no Vale do Itajaí

A Câmara analisou os recursos de outros três réus no processo, com a absolvição de apenas um deles