Ação indenizatória. Rompimento de tubos adutores da apelada. Danos materiais incomprovados, tendo os próprios autores requerido julgamento no estado da lide, por não terem mais provas para produzir.

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

O significado do carnaval

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Freud se demite. Acusador fica em silêncio

O ministro disse ainda que não há "ninguém acima da lei" e que o ex-assessor "vai ser investigado, vai ser indiciado ou vai ser inocentado".

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada