Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.

Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM

Por quatro votos a um, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o voto da ministra Nancy Andrighi, manteve a obrigação de a empresa Northrop Grumman Corporation, dos Estados Unidos, prestar caução de R$ 300 mil por vítima do desastre da TAM, para poder continuar se defendendo no processo em que as famílias das vítimas pedem indenização.

Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.