Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Revisão criminal. Pretendida redução da pena. Reiteração de pedidos deduzidos em apelação e revisão criminal. Não conhecimento.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados passem a ter direito a porte de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público.

Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais

Senado pauta PLP 177/2023, que aumenta de 513 para 531 assentos na Câmara para corrigir distorções populacionais

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista

As lojas de aeroportos e a proteção pela ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

É possível realizar Cessão apenas de parte dos Direitos Hereditários e resolver tudo via Inventário Extrajudicial?

Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto o Inventário Extrajudicial são feitos no Tabelionato de Notas.

Equívoco da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres

Por Marcelo Aith.

Conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário nas eleições

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para as eleições de 2022.

Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

A requerida a retirar do seu sítio eletrônico a matéria jornalística objeto dos autos no prazo de dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho

Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. 

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O Sindicalismo Patronal exposto a NU

O seu conteúdo enfoca a virulência existente entre a capenga setuagésima legislação sindical e o cognominado sistema S e suas mazelas.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Locadora deverá indenizar em razão de bloqueio duplicado em cartão de crédito

O bloqueio duplicado do cartão fez com que o autor não pudesse utilizar o mesmo por ausência de limite.

Antecipação das eleições presidenciais esbarra em cláusula pétrea da Constituição Federal

PT e movimentos de esquerda apregoam como solução para a crise política a antecipação das eleições. Ideia esbarra em cláusula pétrea da Constituição.

Acusada de decapitar o irmão é condenada a 18 anos e seis meses de prisão

Os motivos do crime não foram suficientemente esclarecidos.