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Fonte: TST

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA - NÃO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 - FERROVIÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - VALIDADE - ADICIONAL DE REVEZAMENTO - ADICIONAL DAS 7ª E 8ª HORAS - BANCO DE HORAS. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de horários, ainda que em dois turnos de trabalho, desde que estes compreendam o diurno e o noturno, no todo ou em parte, tem direito à jornada ...

Palavras-chave: CF CC CLT Súmula TST CPC/73