FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer controle e fiscalização acerca da atividade externa, assim como a impossibilidade de aferição quanto à disponibilidade do empregado perante o empregador, hipótese que não se coaduna ao caso vertente.

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas

Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.

Terceirização ilícita de serviços

Por Paulo Sérgio João

LGPD: decisão inédita ressalta importância da segurança no tratamento de dados sensíveis

Por Sibele Pimenta.

Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade

Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade.

OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas

Os documentos foram enviados na segunda (4) e terça-feira (5), com o objetivo de garantir o contraditório e ampla defesa às partes.

JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos

Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

A União afirmava que o julgado do Supremo que resultou na Súmula afastou a ocorrência da causa de suspensão da prescrição prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77, por ter entendido que a súmula vinculante consagrou a inconstitucionalidade de tal dispositivo