Terceirização ilícita de serviços

Por Paulo Sérgio João

Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de mão-de-obra. Daquele período são as Súmulas 256 e, posteriormente, 331 do TST, que uniformizaram o entendimento daquela Corte quanto aos limites da terceirização de serviços em dois aspectos: quanto à atividade meio e ausência de subordinação do trabalhador ao tomador de serviços.Numa evolução da doutrina, ...

Palavras-chave: Terceirização Ilícita Serviços Súmula TST Reforma Trabalhista