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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 567.597-2 MINAS GERAIS RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): TEKSID DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S): LEONARDO MIRANDA SANTANA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): ANTÔNIO DA FONSECA BATEMARQUE ADVOGADO(A/S): MÁRCIO AUGUSTO SANTIAGO E OUTRO(A/S) TRABALHISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHADOR HORISTA. HORAS-EXTRAS. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. ...

Palavras-chave: Turnos