Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.

Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Recurso de revista. Prescrição. Aposentadoria por invalidez. Plano de saúde.

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.

Horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Demissão coletiva. Configuração.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.

Dirigente de sindicato profissional. Licença remunerada.

Adesão ao contrato de emprego.

Contrato de experiência e a estabilidade acidentária

O Direito do Trabalho.

Bancário. Indenização por danos morais.

Nome do reclamante associado a estelionatários. Prisão por nove dias. Absolvição criminal.

Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.

Recurso de revista. Doença ocupacional. Danos materiais e morais. Dever de indenizar.

Modalidade de responsabilidade do empregador.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Restrição da liberdade de locação.

Manutenção de elevadores. Risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. Acúmulo de função.

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Embargos de declaração.

Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.

Professor universitário. Dispensa imotivada.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.

Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.

Responsabilidade subsidiária da administração pública.

Recurso de revista.