Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 26 de Setembro de 2011 - 15:59 - Lida 367 vezes
Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Restrição da liberdade de locação.
Manutenção de elevadores. Risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. Acúmulo de função.
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO EXERCIDO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. OJ 324/SDI-I. A teor da OJ 324/SDI-I do TST, -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica-. A premissa ...