Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.

RECURSO DE REVISTA.  TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE  SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. ALFABETIZAÇÃO. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O regime de parceria pactuado  com pessoa jurídica de direito  privado, para execução de rograma de alfabetização, qualifica-se como convênio administrativo em virtude da comunhão de interesses e da mútua cooperação entre os pactuantes para realização de serviços de interesse social e utilidade pública, mormente ...

Palavras-chave: direito do trabalho lei das licitações direitos trabalhistas