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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 15:14
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 15:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.
Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:14
STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional
O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:26
Servidora pública poderá descontar valores pagos ao INSS durante licença não remunerada
O Tribunal manteve sentença que determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao INSS durante o tempo em que ficou no exterior
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:20
Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença
Sentença determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao IINSS durante o tempo em que ficou no exterior em licença não remunerada
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:24
CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes
Ajuda de custos será paga inclusive para juízes que têm residência própria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:20
Denunciação da lide.
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:00
Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar
Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:15
TJSP aprova regras para inspeção veicular, mas ainda falta parecer do Tribunal de Contas
Fica de fora da lei o credenciamento de empresas para realizar a vistoria
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:00
Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF
Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:00
Conselheiro federal da OAB deverá indenizar advogada por atitude ofensiva à honra
TJDFT condenou conselheiro federal da OAB a pagar indenização por danos morais a membro da OAB/DF escolhida para compor lista de indicação a cargo de ministro do STJ
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:45
Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor
O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:10
Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos
O Direito Eleitoral, como bem frisa RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO [1], constitui-se em ramo do direito público, cujo desiderato primordial é proporcionar e assegurar que a conquista do poder pelos grupos sociais seja efetuada dentro dos parâmetros legais preestabelecidos, sem o uso da força ou de quaisquer subterfúgios que interfiram na soberana manifestação de vontade popular
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:10
Penal e processo penal. Conflito de competência.
Crime de transporte de agrotóxicos de origem estrangeira.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:45
PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefícios para vítimas de crimes
Novo benefício será pago à pessoa vítima de crime que ficar afastada da atividade que garanta seu sustento
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:15
Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico
Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:25
Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas
O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 18:15
Jornal indenizará ex-deputado por matéria difamatória
Liberdade de informação deve sempre ser confrontada com a utilidade e o interesse público do seu conteúdo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:30
Critério diferente para promoção de militares em razão de gênero não ofende isonomia, diz STJ
Tribunal afirmou que princípio não é radical a ponto de negar diferenças entre os indivíduos e grupos sociais que compõem a sociedade
