O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou, na última semana, as regras para inspeção veicular em São Paulo desenhadas pelo governo de Fernando Haddad (PT) no ano passado. A legislação, questionada pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi considerada constitucional e o processo poderá ser feito pela prefeitura por meio de concessão do serviço e da contratação de empresas.

Veículos novos não precisam passar pela análise nos três primeiros anos após a fabricação, e automóveis entre quatro e nove anos de uso farão o teste a cada dois anos. Já veículos movidos a diesel, como caminhões e ônibus, serão inspecionados anualmente. A prefeitura também poderá exigir a vistoria de veículos licenciados em outras cidades que circulem por mais de 120 dias por ano na capital.

Mesmo com as mudanças, a vistoria ainda precisa ser autorizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que suspendeu, em maio, a licitação para contratar empresas que realizem o procedimento. O órgão apontou falhas na concorrência que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, a aprovação das novas regras é positiva, mas o processo de inspeção ainda precisa de ajustes para reduzir a poluição atmosférica. "As motocicletas, por exemplo, poluem mais do que os automóveis porque têm catalisadores de vida curta. Elas têm rodagem maior na região metropolitana de São Paulo e maior suscetibilidade à regulagem e precisam ser inspecionadas com mais frequência", aponta.

Segundo o ambientalista, as motocicletas dos motofretes chegam a rodar 60 mil quilômetros por ano, sendo que o catalisador do veículo deve ser calibrado a cada 18 mil quilômetros. Além disso, Bocuhy também defende a fiscalização rigorosa da frota de veículos irregulares movidos a diesel.