Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.

Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.

Habeas Corpus. Agente Penitenciário.

Condenação. Pena. Prisão celular em separado.

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.

Ação de indenização. Telefonia móvel.

Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.

Juiz nega pedido da Claro para anular multa do Procon

celular que apresentou defeito sem que a empresa solucionasse o problema, já que a Claro alegava que não havia mais garantia

Sobreaviso. Uso de telefone celular.

O uso de telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Empresa de telefonia indeniza cliente

A operadora apelou ao TJRN alegando que, se houve fraude na contratação do serviço, a empresa também deve ser considerada vítima desse crime, não devendo recair sobre si nenhuma responsabilidade indenizatória.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Telefonia.

Contratação de serviços que não se concretizou por indisponibilidade.

Reclamação Cível. Ato ilícito da empresa TIM CELULAR S/A. Nome nos anais de negativação dos órgãos de restrições de crédito. Dano moral.

Reclamação Cível.

Apelação cível e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços de telefonia móvel.

Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a título de dano morais, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida

A ré deve devolver à autora o valor de R$1.327,16 (um mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.

Operadora de telefonia vai indenizar cliente

Além de indenizar moralmente em R$ 3,2 mil reais o consumidor, a operadora Claro deverá retirar o nome deste do Serasa

Mantida condenação de empresa de telefonia

A condenação ocorreu em virtude de a empresa de telefonia ter inscrito, junto aos órgãos de

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Horas de sobreaviso. BIP ou telefone celular.

Apenas o uso do BIP ou do telefone celular não caracteriza o regime de sobreaviso.

Cliente é indenizado por defeito em celular.

Sentença Civil.

Cliente é indenizado por defeito em celular