Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

Distribuição de processos beneficiou bingos

Ao retornar ao tribunal, os processos não eram redistribuídos por sorteio, mas enviados para os desembargadores que estão voltando de férias ou de licença ou com um menor número de processos para julgar.