Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.

Norma mais específica. Não conhecimento.

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Intempestividade. Devolução Tardia dos autos.

Lei de SC que exigia equipamento para atestar autenticidade de cédulas é inconstitucional

Lei afrontaria o artigo 192, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento das instituições financeiras

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Princípio da sucumbência.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

Destruição de plantação do autor por animais do arrendatário, decorrente da falta de manutenção nas cercas do terreno. Danos apurados por meio de prova testemunhal e acervo fotográfico.

Médico embriagado que atropelou e matou ciclista é condenado em Taguatinga

Acidente de trânsito; imprudência

Controvérsia de índole estritamente processual.

Violação reflexa à constituição federal. Insubsistência.

Processual Civil. Embargos de Divergência.

Desnecessidade de preparo. Beneficiário da justiça gratuita. Embargos prematuros. Ausência de ratificação.

Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos

Policial rodoviário federal não conseguiu reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos, mesmo alegando a inconstitucionalidade da norma que determina tal procedimento.

Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.

Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.

Informação e corrupção

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Princípios de Direito Público no Processo Civil Brasileiro limites e penalidades

O presente aritgo tem como objetivo retratar determinada ética do Direito Público enfrentando determinados aspectos como os principios da celeridade e da dignidade da pessoa humana visando os fins sociais pelos quais a norma é destinada observadas a Sociologia no Direito e a Sociologia do Direito como tradução do sujeito impetrante: o autor da lide.

Processual Civil. Consumidor. Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo Interno no Recurso Especial. Consumidor. Ação Civil Pública

Processual Civil.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime

Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.