Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

STJ aprova três novas súmulas

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Mantida condenação por roubo de boné

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Agravo em execução. Regime de cumprimento de penas. Crimes hediondos e assemelhados. Progressão. Cabimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Em Execução Penal n° 990.08.073147-5, da Comarca de Presidente Prudente, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo agravado ANDERSON CASEMIRO

Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.

HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO OBJETIVO. QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIADORAS. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL PATENTEADA