Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade Civil. Abalo de Crédito

Procedência. Inconformismo. Recurso da Autora

Transpetro é condenada por contratação ilícita

Apesar da necessidade de pessoal, empresa havia se negado a chamar os concursados e supriu as necessidades de mão-de-obra com terceirizados

Bradesco indenizará bancário sequestrado com a família em assalto na Bahia

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco

TJ garante direito de matrícula de menor de 4 anos na pré-escola

A Secretaria de Educação do município negou a matrícula da criança por ela não ter 4 anos completos

Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida

Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil

Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

Turma julgou abusivo o ato da empresa ré, que demitiu a empregada quatro meses antes dela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria

Homicídio. Responsabilidade civil. Danos morais.

Homicídio. Tentativa de homicídio. Recurso parcialmente provido.

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.

Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral

Acidente de trabalho deixou trabalhador praticamente cego após ser atingido por um jato de escapamento de amônia

Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM

A estipulação de idades mínima e máxima para inscrição em concurso seletivo para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso tem amparo legal e não viola princípios constitucionais.

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola

Indenização por danos morais majorada para R$ 15 mil.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Danos Morais. Fixação do montante indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Apelação. Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido indenizatório

Incontroversa a inexigibilidade do débito perseguido pela concessionária de telefonia, e, por conseguinte, a irregularidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores.

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Processual Civil. Matéria de fato

Empréstimo reativado no sistema da financeira sem a anuência da autora. Falha na prestação de serviços

Indenização por danos morais