Fonte: TJSC
Postado em 13 de Agosto de 2015 - 11:44 - Lida 470 vezes
Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade Civil. Abalo de Crédito
Procedência. Inconformismo. Recurso da Autora
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALO DE CRÉDITO - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - RECURSO DA AUTORA - 1. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIMENTO - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE MANTIDO - 2.REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC NÃO PREENCHIDOS - COMPENSAÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES 3. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ABSTER-SE DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA - ILÍCITO ...