Home- busca: processo civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:15
Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.
Legitimidade ativa da administradora de imóveis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:55
Processual civil e tributário. Energia elétrica. Demanda contratada. Legitimidade ativa processual do consumidor. ICMS.
Incidência apenas sobre energia efetivamente consumida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:15
Responsabilidade civil objetiva do estado. Emissão de portaria que determinou o recolhimento de carteiras de habilitação.
Apelação cível. Ação indenizatória. Suspeita de fraude por servidor público (policial). Apreensão de documentos e veículo do apelado. estrito cumprimento de dever legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:25
Processual civil e econômico. Execução de sentença que determinou correção monetária pelo IGP-M.
Índices de deflação. Aplicabilidade, preservando-se o valor nominal da obrigação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:55
Processual civil. Tributário. Exclusão do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS.
Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:25
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Gratificação de parcelas.
Não fixação da incidência da correção monetária e dos juros de mora. Omissão caracterizada.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:45
Processual civil. Tributário. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.
Valor patrimonial da ação comparado ao valor de mercado. Inocorrência de abuso de direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2012 - 13:25
Apelação cível. Ação civil pública. Plano de saúde. Demora na análise de pedidos.
Legitimidade do ministério público. Direitos individuais homogêneos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:05
Ação civil pública aforada pelo ministério público em defesa de direito individual indisponível.
Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso dos menores à escola. Dever do município de prestar o acesso à educação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:55
Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.
Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:15
Direito público e processual civil. Direito previdenciário. Ação regressiva proposta pelo INSS.
Benefícios pagos por ocasião de acidente de trabalho. Não observação por parte da empregadora das normas de proteção ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:40
MPF/MT: Polícia Civil tem 48 horas pra afastar delegado do cargo
O servidor público ainda responde a uma ação penal na qual ele foi condenado a 17 anos de reclusão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Responsabilidade civil. Omissão do ente público em higienizar o corte antes de proceder ao curativo.
Apelação cível. Gangrena e amputação da perna direita decorrente da omissão. Responsabilidade civil do ente público comprovada. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Decisão inédita do STJ acata pedido de duas mulheres que ansiavam o casamento cívil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:25
Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.
Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:30
Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).
Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 19:35
Processual civil. Tributário. Responsabilidade solidária entre prestador e tomador de serviços.
Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais. Lançamento fiscal. Revisão. Contribuições. Previdenciárias. Erro de lançamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:00
Processual civil e tributário. Atos e negócios jurídicos em nome da pessoa jurídica.
Certidão negativa de débito tributário relativamente a operações de filial. Inviabilidade da expedição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:26
Processual civil. Direito tributário e administrativo. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.
Diferença de correção monetária sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios.
