Home- busca: processo civil
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 12:38
Prazo para Eduardo Cunha entregar defesa no Conselho de Ética acaba nesta segunda-feira
Presidente do colegiado diz que tocará processo mesmo sem defesa. Peemedebista recorreu da decisão do conselho de continuar seu processo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:45
Segredo de Justiça tem como objetivo proteger as partes
Após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:24
Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original
citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:49
Medida Provisória nº 527, de 18 de Março de 2011.
República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:24
TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa
Ação civil pública apurou situação precária e irregular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:46
Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 16:45
Acidente de Transporte Coletivo. Indenização
Responsabilidade Civil. Acidente por alegada imprudência do motorista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:20
Indenização por danos materiais.
Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:50
Recurso especial. Ação revisional.
Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:15
Ação de indenização por danos materiais e morais. Agressão ocorrida nas dependências de casa noturna por seguranças.
Responsabilidade civil. Lesões corporais. Presentes os elementos da responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45
Ação indenizatória por danos morais e materiais. Queda de ciclista em buraco existente em via pública estadual.
Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:43
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória
Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:35
Responsabilidade extracontratual. Depoimento sobre o fim de relacionamento de casal, com atribuição de infidelidade conjugal.
Civil. Não intenção de atingir a honra. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:48
Danos decorrentes de queda em "boca de lobo" sem proteção e encoberta de folhas e água empoçada.
Responsabilidade civil. Pretensão indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Indenização por abalo moral e material. Infecção hospitalar. Tratamento emergencial.
Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 16:32
Prefeitura deve limpar lagoas de capitação em 15 dias
Ação Civil Pública contra o Município de Natal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:50
Recurso de revista do ministério público do trabalho.
Ação civil pública. Jornada móvel e variável. Invalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 12:26
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Erro médico. Legitimidade passiva do hospital.
Diagnostico equivocado. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:03
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Revisão Anulada - Salário de Contribuição
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
