Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45 - Lida 417 vezes
Ação indenizatória por danos morais e materiais. Queda de ciclista em buraco existente em via pública estadual.
Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE CICLISTA EM BURACO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA ESTADUAL. FALTA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEINFRA (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA) CONFIGURADA. IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...