Prefeitura deve limpar lagoas de capitação em 15 dias

Ação Civil Pública contra o Município de Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal, pretendendo providências relativas à limpeza e adequação dos Reservatórios de Detenção (RD) de Águas Pluviais, conhecidos popularmente como Lagoas de Águas Pluviais ou Piscinões. Ação Civil Pública nº: ...

Palavras-chave: Limpeza; Rios; Chuva; Multa; Eficácia; Vegetação