Encontro irá debater ações para tornar Justiça mais ágil e efetiva

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

Adicional de Insalubridade. FGTS. Diferenças. Horas Extras

Dano Moral. Indenização

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade de parte. Responsabilidade pelo débito em execução.

A fim de prevenir violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para julgamento do recurso de revista.

Tutela da Evidência: fundamentos teóricos

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Os poderes do juiz na execução

O juiz em crescentes oportunidades, pode realizar atos cognitivos e executivos na mesma relação jurídico-processual, sendo que tais atos executivos não dependem necessariamente, de cognição exauriente e definitiva

Peculato. Falsificação de documento público falsidade ideológica. Nulidade. Designação de magistrado para presidir o processo. Celeridade processual. Clamor público.

Recurso especial e recurso extraordinário retidos

Carlos Roberto Souza da Silva - O autor é Acadêmico de direito pela faculdade de direito de Sete Lagoas-MG - 4.º ano

TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista

Ele foi demitido quando estava em tratamento de doença laboral.

Responsabilidade Civil. Deferimento Pedido de Compensação por Dano Moral

Vedação de Reexame de Provas e Fatos

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Além de reduzir 30% dos descontos dos benefícios, a instituição deverá se abster de conceder novos empréstimos

Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco

Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro

Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante

O caso trata de fraude à execução na qual foi determinada a penhora de apartamento localizado em Natal (RN) por juiz de outra comarca. Porém, ao tentar cumprir a carta precatória, o juiz deprecado recebeu informação do cartório de registro de imóveis que o apartamento nunca teria pertencido à devedora executada

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

Processual penal. Conflito de competência.

Juízo Federal e Juizado Especial Federal.

Maranhão sediará Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário

Magistrados e servidores do Judiciário de todo o Brasil poderão participar, de 18 a 20 de agosto, do Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Conecjus), promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Fórum Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário