Responsabilidade Civil. Deferimento Pedido de Compensação por Dano Moral

Vedação de Reexame de Provas e Fatos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional do Trabalho pautou-se pela devida entrega da prestação jurisdicional, mediante a indicação dos substratos fáticos e jurídicos que ensejaram a condenação ao pagamento de compensação por dano moral. Logo, é inviável o destrancamento do recurso de revista por violação ao artigo 93, IX, da CF. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS . O Tribunal Regional do Trabalho, ...

Palavras-chave: Deferimento Reexame Provas Fatos Danos morais