Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão

Ação Civil Pública

Recurso de embargos. Reajuste salarial concedido apenas a ocupantes de cargos de confiança.

Extensão aos demais empregados públicos. Isonomia.

Descontos indevidos em contra cheque geram indenização

Ação de indenização por danos morais em face de Banco BMG S/A

Consumidora tem nome excluído do SPC

Procedimento Ordinário

Ação negatória de paternidade

Justiça obriga Nestlé a retirar 30 milhões de litros de leite do mercado

Decreto nº 7.545, de 2 de Agosto de 2011

Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6

Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006

Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.

Indenizatória. Cirurgia de estapedectomia (correção auditiva). Agravamento do quadro clínico pós-operatório.

Improcedência na origem. Irresignação da parte autora.

Júri condena por homicídio mesmo sem o corpo da vítima

Ação Penal

Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

Ação de Indenização

Sentença determina penas de acusados de crime contra moradores de rua

Revelado pela perversidade e pela malvadeza demonstradas na execução dos delitos dolosos contra a vida.

Cliente de banco terá nome limpo no Serasa

Ação de Responsabilidade Civil

Justiça nega promoção a policial militar

Ação ordinária

Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

Suspenso concurso por suspeita de fraude

Ação cautelar inominada

Empresa proibida de depositar lixo em Felipe Camarão

Ação Civil Pública.

Embargos de declaração. Arbitramento da verba honorária devida ao defensor dativo.

Recurso em sentido estrito. Acórdão que negou provimento ao recurso.

Nomeação de preposto

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico