Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo