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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:16
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?
O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
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Blog Publicado em 24 de Março de 2021 - 13:28
Crime tributário e o imposto declarado
Por Admilton Figueiredo de Almeida.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 18:25
Universidade não é obrigada a oferecer desconto na mensalidade em razão da pandemia
Para o magistrado, não se demonstram presentes os requisitos para a redução do valor das parcelas contratadas, pois não se verificam como excessivamente onerosas.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:35
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão
O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que considerou que o pedido de demissão, elaborado e assinado pela trabalhadora, tem plena validade quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação por parte da empregadora.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:46
Retorno ao trabalho presencial deve seguir normas de saúde e segurança
O texto discorre sobre o retorno ao trabalho presencial em tempos de pandemia.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47
União Estável e seus requisitos
Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 11:06
Empresa e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira desassistida durante a pandemia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:15
Motocicleta furtada em estacionamento gera indenização a cliente
Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 4.702,00 (quatro mil setecentos e dois reais) pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:10
Funcionária grávida que urinou na roupa por não poder ir ao banheiro será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:45
Morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização
A decisão, de forma unânime, manteve sentença que negou os pedidos da mãe do motoboy morto, pois ela dependia financeiramente dele.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 15:34
Anulado ato que negou promoção a policial após salvamento de pessoas em incêndio
Mesmo sem ser bombeiro, o policial salvou três pessoas de um incêndio.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 16:33
Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:29
Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra
Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:30
DECRETO Nº 9.325, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:30
Plataforma de comércio eletrônico terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:24
STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
Para o colegiado, a prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 09:18
Ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apressar desfecho de caso Odebrecht
Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:51
TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas
Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a paradigmática decisão da 4ª Turma do TST que, em voto de relatoria do ministro João Oreste Dalazen, confirmou a possibilidade de a proporcionalidade do aviso prévio ser aplicada também em favor das empresas, repercutindo, portanto, diretamente nas relações trabalhistas e sindicais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:28
Apelação Criminal. Tráfico de Drogas
Sentença condenatória.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:51
RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
