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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Imprensa Nacional

DECRETO Nº 9.325, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição, DECRETA: Art. 1º  Fica aprovado o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, na forma do Anexo I. Art. 2º  Fica aprovado o Quadro de Lotação do Pessoal da RBJID, na forma do Anexo II.  Art. 3º  O efetivo da RBJID é o constante do Anexo II. § 1º  Os militares e os servidores públicos designados para integrarem a RBJID antes da entrada em ...

Palavras-chave: Aprovação Regulamento Representação do Brasil Junta Interamericana de Defesa