Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 04 de Abril de 2018 - 14:30 - Lida 688 vezes
DECRETO Nº 9.325, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, na forma do Anexo I. Art. 2º Fica aprovado o Quadro de Lotação do Pessoal da RBJID, na forma do Anexo II. Art. 3º O efetivo da RBJID é o constante do Anexo II. § 1º Os militares e os servidores públicos designados para integrarem a RBJID antes da entrada em ...