Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Devido processo legal - Direitos difusos e coletivos na Constituição Federal 1988

Clisomardem Antonio Inocêncio, Advogado, graduado pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, Pós/Especialização: Direito Público e Filosofia Jurídica, Faculdade Católica de Uberlândia.

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade

O autor pede o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, pelo exercício das atribuições de copeiro, em face da exposição a agentes biológicos, vez que permanecia em contato frequente com pacientes com diversos tipos de patologia ao servir as refeições  

A progressão de regime na Lei nº 11.464/07

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Sandro D'Amato Nogueira é Advogado, Diretor geral e professor do Instituto Fernando Capez de Ensino Jurídico - Guarulhos - SP. Especialista em Direito Ambiental - PUC/SP. Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca Guarulhos 2000/2003. Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados-SP. Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da WSV - World Society of Victimology-USA. Integrante da RNDH - Rede Nacional de Direitos Humanos - www.rndh.gov.br. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Membro da Associação Brasileiro dos Advogados Ambientalistas.

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Violência Doméstica no Brasil.

Leitura, estudo, adaptação e análise do texto da Lei Maria da Penha e da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Introdução à análise da constitucionalidade ou não da lei federal por desrespeito à igualdade entre homens e mulheres