O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema ?O refugiado sexual à luz da legislação internacional de proteção ao refugiado? resumidamente destacando os pontos fundamentais sobre o assunto em questão. Primeiramente, o texto destaca sobre a dignidade da pessoa humana, como sendo um dos princípios fundamentais presentes no sistema jurídico. Em seguida, conceitua o termo ?refugiado? de acordo com a Agência da ONU para refugiados; e, trata da proteção ao refugiado que ...

Palavras-chave: Refugiado Sexual Legislação Internacional Proteção ao Refugiado Análise