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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Indenização por dano moral.
Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:24
Ministra acolhe parecer do MP e arquiva ação penal contra deputado
Segundo a ministra, a denúncia foi recebida há mais de 16 anos, chegando à prescrição da pretensão punitiva da pena
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:00
STF autoriza extradição para Itália e Portugal
Italiano acusado por tráfico internacional de entorpecentes condenado a 14 anos de reclusão cumprirá resto da pena em Portugal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:50
Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.
Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 09:58
Motorista que dirigia há 20 anos sem CNH deve prestar serviços comunitário
O motorista, que estava sem a CNH há vinte anos, teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:24
Negada desclassificação de crime para homicídio
Permanece inalterada a pena de 21 anos e dez meses de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:48
Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.
Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:16
Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação
encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:43
Mãe é condenada por transportar droga nas partes íntimas para filho preso
A mulher foi condenada à pena definitiva de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.
Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2025 - 10:59
Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 09:33
IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio
as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:06
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
base de dados do tribunal como Tema 1.210. Na decisão de afetação, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos sobre o mesmo assunto.
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 15:27
A importância de embasar os relatórios jurídicos em jurisprudência e doutrina atualizadas
Neste artigo, discutiremos a importância de utilizar fontes jurídicas atualizadas como base para os
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 17:24
ICMS diferido deve ser excluído dos tributos federais
, não devem compor a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS.
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Array Publicado em 2022-06-15T12:47:46+00:00
É possível a realização do Inventário Extrajudicial com GRATUIDADE (isenção de emolumentos e acréscimos legais)?
emolumentos e acréscimos legais. Em Cartório deve também ser respeitada a GRATUIDADE que possui base Constitucional.
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Array Publicado em 2022-04-14T18:40:55+00:00
Justiça mantém justa causa de empregado que fraudou benefício-viagem
O reclamante ocupava o cargo de analista e foi despedido por justa causa pela reclamada, com base
