Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24

Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais

Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:39

Tratamento médico é assegurado por juiz

anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 17:28

Motociclista embriagado é condenado por homicídio culposo

condenou Márcio José Bibow a pena de dois anos e dois meses de detenção e a suspensão da habilitação
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:25

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 18:20

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:10

Análise acerca da responsabilidade no contexto penal da pessoa jurídica: abordagem geral

O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00

Princípios norteadores do Direito Processo Penal

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2024 - 13:55

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

intimação do devedor para quitação do débito em um prazo de três dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:17

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela
Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:45

É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

motivos do delito (artigo 59 do Código Penal), o que levou ao aumento da pena-base.
Blog Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:41

O que é o divórcio extrajudicial?

pena estar atento e conferir o que é um divórcio extrajudicial, quem poderá fazê-lo e qual a resolução no Código Civil que aborda o tema.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:13

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:47

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 12:02

Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar

10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.

Exibindo resultado de 6121 até 6140 de um total de 31625

Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado

anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

condenou Márcio José Bibow a pena de dois anos e dois meses de detenção e a suspensão da habilitação

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

intimação do devedor para quitação do débito em um prazo de três dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.

estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela

motivos do delito (artigo 59 do Código Penal), o que levou ao aumento da pena-base.

pena estar atento e conferir o que é um divórcio extrajudicial, quem poderá fazê-lo e qual a resolução no Código Civil que aborda o tema.

drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.

negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito.

10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.

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