Fonte: Fernando Cristian Marques
Postado em 31 de Julho de 2014 - 13:10 - Lida 1398 vezes
Análise acerca da responsabilidade no contexto penal da pessoa jurídica: abordagem geral
O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual
No contexto típico, a conduta praticada pelo autor da ação penal, tal como a responsabilidade se caracteriza pela previsibilidade do autor. Assim, a pena imputada, na convicção penal, firma-se na medida em que se estrutura a tentativa ou consumação do tipo. Sabido que, ninguém responde por fato ilícito, fora do âmbito de sua culpabilidade, a expressão penal objetiva deixa de ser aplicada, uma vez que, a ação é movida por dolo ou culpa. Com o advento da teoria naturalística da ação, a ...